“RENAULT CARE EXPERIENCE”

TLC MARKETING WORLDWIDE LATIN AMERICA LTDA.
(“Gerenciadora”)

Alameda Santos, 2326, 8º Andar, Conjuntos 81 a 85, Cerqueira César
CEP 01418-20 - São Paulo- SP
CNPJ 15.135.138/0001-75

RENAULT DO BRASIL S.A
(“Promotora”)

Avenida Renault, 1300, Roseira de São Sebastião, na cidade de São José dos Pinhas, Estado do Paraná, CEP 83070-900, CNPJ 00.913.443/0001-73

MODALIDADE COMPROU-GANHOU

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 A campanha intitulada “PROMOÇÃO RENAULT CARE EXPERIENCE” será realizada na modalidade Comprou-Ganhou pela RENAULT NO BRASIL (“Promotora”), de âmbito nacional, para aquisições e serviços em lojas físicas.

1.2 Esta campanha será gerenciada e operacionalizada pela empresa contratada TLC MARKETING WORLDWIDE DO BRASIL LTDA. (“Gerenciadora”), localizada na Al. Santos, 2326, 8º andar, conjuntos 81 a 85, Cerqueira César, CEP 01418-200 - São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.135.138/0001-75.

1.3 Para participar desta Campanha Promocional, o consumidor deve ser proprietário de um veículo da marca RENAULT, adquirir produtos e/ou serviços em uma concessionária autorizada RENAULT, de no mínimo R$ 600,00 (seiscentos reais), dentro do período promocional e realizar seu cadastro no site www.experienciasespeciais.com.br. Após a aprovação de seu cupom fiscal, o valor será convertido em créditos para trocar por experiências disponíveis na plataforma de premiação.

1.4 Poderão participar as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes e domiciliadas em território nacional, que sejam proprietários de um veículo marca Renault e que cumprirem integralmente todas as condições de participação estabelecidas neste Regulamento (“Participantes”).

1.5 São produtos participantes: peças, acessórios e serviços adquiridos pelo proprietário de um veículo RENAULT, nas concessionárias RENAULT (apenas lojas físicas) de todo Brasil (“Produtos Participantes”).

1.5.1 O participante deverá comprar peças e/ou acessórios e/ou serviços, entre os dias 21/10/2024 a 21/01/2025, em notas fiscais de mesma data, cuja soma deve resultar em, pelo menos, R$ 600,00 (seiscentos reais).

1.5.2 A promoção está adstrita a compras realizadas nas concessionárias RENAULT, lojas físicas, de todo território nacional (“Lojas Participantes”).

1.5.3 Caberá ao consumidor exigir o comprovante fiscal após a aquisição dos Produtos Participantes e guardá-lo até a data de término desta Ação.

1.5.4 O adquirente deve ser pessoa física, consumidor final e proprietário de um veículo RENAULT, mediante apresentação do CRV – Certificado de Registro do Veículo.

1.5.5 O participante poderá resgatar quantas experiências conseguir com os créditos que receber, contanto que sejam utilizados em parceiros distintos e dentro do prazo de usufruto.A Promotora não possui ingerência na precificação dos produtos e serviços praticados pelas concessionárias participantes.

1.6 O período de participação compreende 3 (três) fases: compra, cadastro e usufruto, sendo:

1.6.1 O período para compras dos produtos e/ou serviços é entre o dia 21/10/2024 ao dia 21/01/2025.

1.6.2 O período para cadastro do comprovante fiscal de compras é de 21/10/2024 ao dia 05/02/2025.

1.6.3 O período para usufruto é do dia 21/10/2024 ao dia 21/07/2025.

1.6.4 Todos os horários seguem o horário de Brasília.

1.7 A simples aquisição de R$600,00 (seiscentos reais) em produtos participantes não é suficiente para que o consumidor seja considerado elegível para participar desta Campanha, sendo imprescindível que a compra tenha se dado no período correto e que seja feito o cadastro completo de seus dados pessoais e o envio do respectivo comprovante fiscal de compras no site da promoção.

1.8 Os interessados em participar deverão ler e aceitar todos os termos deste Regulamento, estando cientes que ao realizar o seu cadastro, aderem, de forma integral, aos referidos termos. O consumidor que não concordar com os termos e condições estabelecidos neste Regulamento não se tornará elegível para participar desta ação.

1.9 O Participante que fizer o cancelamento da compra ou serviço por qualquer forma, meio ou motivo, será automaticamente desclassificado da presente Promoção e, caso já tenha recebido o voucher para usufruto da experiência, este será cancelado, o que impedirá o seu uso.

1.10 De igual forma, se o participante proceder à troca do produto cuja nota fiscal já tenha sido cadastrada no site da promoção (ainda que por outro que seja participante da promoção), o voucher do Benefício será automaticamente invalidado e não será permitida uma segunda participação no mesmo parceiro

1.11 Esta Campanha não possui limitação de estoque de Experiências e, portanto, não necessita de prévia autorização da SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (SPA/MF), beneficiando a todos que cumprirem as condições aqui estabelecidas, observado o limite de premiação por CPF, nos moldes adiante estabelecidos.

1.12 As dúvidas acerca da participação nesta ação poderão ser esclarecidas por meio do e-mail renaultcareexperience@tlcrewards.com, do Fale Conosco disponível no site da ação ou do telefone 0800 591 1844, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais e da cidade de São Paulo, das 09h às 17h.

2 DINÂMICA DA PROMOÇÃO

2.1 Para participar desta Campanha, o interessado, na qualidade de consumidor final, deverá cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

(i) ser proprietário de um veículo da marca RENAULT, mediante a apresentação do CRV – Certificado de Registro do Veículo;

(ii) adquirir produtos e/ou serviços numa concessionária autorizada RENAULT de, no mínimo, R$ 600,00 (seiscentos reais), admitindo-se a soma de notas fiscais, contanto que emitidas na mesma data e dentro do período de compras;

(iii) cadastrar seus dados pessoais e da compra, fazer o upload do comprovante fiscal de compra no site da promoção www.experienciasespeciais.com.br ; e

(iv) aceitar os termos deste regulamento.

2.2 O valor do cupom fiscal será convertido em créditos, sendo, APENAS, em 600 (seiscentos) créditos OU em 1.200 (mil e duzentos) créditos, da seguinte forma:

2.2.1 O participante que gastar de R$ 600,00 (seiscentos reais) até R$ 1.199,00 (um mil cento e noventa e nove reais), receberá 600 créditos;

2.2.2 O participante que gastar R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou mais, receberá 1.200 créditos.

2.2.3 O participante poderá somar as notas fiscais. Porém, todas deverão ter sido emitidas na mesma data. Será considerada como uma participação a soma das notas emitidas no mesmo dia.

2.2.4 O consumidor poderá participar até 2 vezes, contanto que, em cada uma delas, tenha gastado, no mínimo, R$ 600,00 em produtos ou serviços.

2.2.5 Para a segunda participação, as notas poderão ser somadas para o atingimento do mínimo de R$ 600,00, mas também terão que ser emitidas na mesma data.

2.2.6 Há um limite de 1.200 créditos por pessoa. Então, se na primeira participação o consumidor gastou R$ 1.200,00 ou mais, já atingiu sua quota de resgate de 1.200 créditos e não poderá participar novamente.

2.2.7 Para uma segunda participação, não será computado eventual saldo residual dos cupons fiscais utilizados na primeira. O sistema irá deletar o saldo residual da primeira participação, de modo que ele não será computado para fins de se atingir, novamente, o mínimo de R$ 600,00.

2.2.8 Não será admissível a soma de notas fiscais emitidas em datas distintas.

2.2.9 A participação está condicionada ao upload de notas fiscais de mesma data e que, somadas, alcancem, pelo menos, R$ 600,00 ou R$ 1.200,00.

2.3 As experiências disponibilizadas pela Campanha estão descritas no item 5 deste Regulamento.

2.3.1 O participante poderá resgatar quantas experiências conseguir com os créditos que receber, contanto que sejam utilizados em parceiros distintos dentre aqueles descritos no item 5 deste Regulamento.

2.3.2 A quantidade de créditos necessários para regate das experiências será variável, a depender da demanda por cada uma delas, de modo que a informação – da quantidade de créditos necessária para o resgate de determinado prêmio – estará disponível na plataforma e poderá sofrer alteração para mais ou para menos, a depender do momento do acesso.

2.3.3 Eventual resíduo de créditos inferiores ao valor mínimo de resgate não serão, em nenhuma hipótese, reaproveitados, compartilhados, transferidos a outra pessoa ou estornados de alguma forma.

2.3.4 Não estão aptos à campanha comprovantes fiscais de compra e de serviços adquiridos em lojas físicas não participantes ou em lojas virtuais.

2.4 Durante todo o período da Campanha haverá o limite de 2 (duas) participações por CPF e sendo gasto, em cada uma delas, o mínimo de R$ 600,00em produtos ou serviços.

3. CADASTRO

3.1 Para participar da Campanha o interessado que tiver adquirido, no mínimo, R$600,00 (seiscentos reais) em “Produtos Participantes” nas “Lojas Participantes”, no mesmo cupom fiscal, deverá acessar o site da promoção, dentro do período de participação e realizar o cadastro de seus dados pessoais e fazer o upload do cupom fiscal de compra no site www.experienciasespeciais.com.br .

3.2 Os dados pessoais a serem informados são: (a) nome completo; (b) gênero;

(c) número de inscrição no CPF; (d) data de nascimento; (e) telefone celular com DDD; (f) Cidade e Estado; e (g) e-mail válido.

3.2.1 No ato do cadastro, o participante fará um login e uma senha que será utilizado para ele acessar o site de resgate das experiências.

3.2.2 Após o cadastro e aprovação, o consumidor receberá, no e-mail cadastrado, um link para acessar as ofertas disponíveis, onde ele poderá escolher uma das premiações, além de informações para resgate e usufruto da experiência.

3.2.3 Todos os dados cadastrais deverão ser pessoais, de forma que não serão aceitos dados de terceiros compartilhados, incluindo, mas não se limitando ao e-mail e o número de celular, sob pena de desclassificação. Todos os dados cadastrados serão utilizados para a consulta da titularidade do número de inscrição no CPF junto à Receita Federal.

3.2.4 O cadastro dos dados pessoais poderá ser realizado 1 (uma) vez durante todo o período de vigência desta Campanha, sendo este controle vinculado ao número de inscrição no CPF e e-mail informados pelo consumidor.

3.2.5 Uma vez finalizado o cadastro, não será possível, em nenhuma hipótese, a alteração do CPF. Portanto, é importante que o participante verifique com atenção se cadastrou corretamente todos os dados solicitados antes de concluir o cadastro.

3.2.6 Se for necessária a correção ou atualização dos dados de cadastro, que não seja o CPF, o participante poderá fazê-lo através do SAC da campanha pelo telefone: 0800 591 1844 ou mediante requerimento enviado para o e- mail: renaultcareexperience@tlcrewards.com .

3.3 Os dados referentes ao comprovante fiscal de compra são: (a) data da compra

(b) nome e número de inscrição no CNPJ do estabelecimento de compra; (c)

número do comprovante fiscal de compras e (d) valor total da compra;

3.4 Na sequência, o consumidor deverá efetuar o upload (envio) de foto do comprovante fiscal de compra.

3.4.1 ATENÇÃO: A Promotora somente aceitará o comprovante fiscal de compra de duas maneiras: a) ou contendo o número de inscrição do CPF do consumidor; b) ou sem número de inscrição de CPF. Assim, não será aprovada a participação na campanha do consumidor que apresente comprovante fiscal de compra contendo número de CPF diverso do seu, de modo que, se informado o número CPF no ato da compra no cupom fiscal , o cadastro na Campanha deverá ser realizado, obrigatoriamente , pelo seu respectivo titular, sob pena de desclassificação.

3.4.2 Uma vez finalizado o cadastro do comprovante fiscal de compra, o participante receberá uma mensagem de confirmação e conclusão do seu cadastro através do e-mail indicado. Desta forma, é de exclusiva responsabilidade do consumidor as informações registradas no ato do cadastro, nada podendo reclamar a esse respeito.

3.4.3 O arquivo enviado deverá estar legível , estar na extensão JPEG ou PDF e ter um tamanho máximo de 2MB (dois megabytes), possibilitando a identificação de cada um dos dados informados no cadastro.

3.4.4 Um mesmo comprovante fiscal de compra poderá ser cadastrado uma única vez nesta Campanha e, consequentemente, por um único consumidor, sob pena de desclassificação do segundo cupom cadastrado.

3.5 Para identificar qual é o número do comprovante fiscal a ser informado no ato do cadastro, o participante deverá se atentar às seguintes variações, de acordo com a forma de aquisição do produto:

3.5.1 Se mediante a emissão de cupom fiscal, o número do comprovante será o COO;

3.5.2 Se mediante a emissão de cupom fiscal eletrônico – SAT, o número do comprovante será o número do Extrato, localizado no início do documento;

3.5.3 Se mediante a emissão de nota fiscal - DANFE, o número do comprovante será o número do DANFE;

3.5.4 Se mediante a emissão de nota fiscal de consumidor eletrônica – NFC-e, o número do comprovante será o número da NFC-e.

3.6 O consumidor deverá manifestar a adesão total aos termos do presente Regulamento (contrato de adesão). Assim sendo, o Participante está ciente de que a Promotora irá coletar e tratar seus dados pessoais a fim de formar banco de dados; usá-los para fins de controle da distribuição das Experiências, visando analisar as participações havidas nesta Campanha; prestar serviço de atendimento ao consumidor; compartilhá-los, exclusivamente, com demais empresas contratadas para operacionalizar esta Campanha; enviar-lhe informativos sobre sua participação e/ou contemplação nesta Campanha, por e-mail, telefone, SMS e/ou WhatsApp.

3.6.1 A ausência da adesão total aos termos do Regulamento e/ou o não preenchimento de qualquer campo obrigatório impedirá a conclusão do cadastro e a participação nesta Campanha.

3.7 O Participante poderá consentir, de forma livre, informada e inequívoca, que a Promotora lhe envie informativos sobre promoções em geral e/ou ofertas de serviços e produtos da Promotora, de forma personalizada ou não, via e-mail, SMS, telefone e/ou WhatsApp.

3.8 O consumidor deverá guardar o comprovante fiscal de compras original cadastrado nesta Campanha. A Gerenciadora TLC Marketing, contratada pela Promotora, poderá solicitar a apresentação deste, a qualquer tempo, a fim de validar a sua participação e/ou contemplação, inclusive mediante verificação de autenticidade junto aos órgãos governamentais, sob pena de desclassificação .

3.9 Fica desde já estabelecido que somente serão armazenados os dados para fins de participação nesta Campanha a partir do momento em que o consumidor se tornar elegível, ocasião em que receberá a mensagem de confirmação e conclusão do seu cadastro.

3.10 Será responsabilidade exclusiva do consumidor a inserção e a manutenção de dados corretos e atualizados no cadastro da Campanha e, ainda, verificar regularmente as ligações ou mensagens recebidas através do telefone, WhatsApp e/ou e-mail. O consumidor será o único responsável, também, pela remoção de filtros e/ou solução de problemas de cunho tecnológico ou outras configurações de segurança, que possam vir a suspender e/ou bloquear o recebimento de mensagens e notificações enviadas pela Promotora, inclusive por meio da empresa Gerenciadora contratada.

3.10.1 A Promotora ou Gerenciadora não terá nenhuma responsabilidade pela impossibilidade de contato e/ou entrega da Experiência, em função de configurações de bloqueio/segurança do telefone ou e- mail, assim como dados de contato incorretos ou inválidos fornecidos no ato do cadastro pelo consumidor.

3.11 Caso, por qualquer razão alheia à vontade do consumidor, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o consumidor poderá, durante o período de participação da Campanha, acessar novamente o hotsite, no intuito de efetivar seu cadastramento na Campanha.

3.12 Ocorrendo eventual falha operacional no site, a Promotora se reserva no direito de suspender, temporariamente, o cadastro, para fins de manutenção, comprometendo-se a envidar os melhores esforços para retomada das atividades de cadastro com a maior brevidade possível.

4 CONTEMPLAÇÃO

4.1 Para a efetivação da contemplação, todos os dados cadastrados serão validados pela Gerenciadora.

4.2 Eventual interpretação equivocada das condições de participação e usufruto da oferta descritos no presente Regulamento será de inteira responsabilidade do consumidor, cabendo à Promotora responder aos seus questionamentos através dos canais oficiais de comunicação e emitir parecer definitivo e irrecorrível a respeito de qualquer dúvida que envolva esta Campanha.

4.3 Serão ofertadas Experiências a todos os Participantes que preencherem validamente todos os requisitos descritos neste Regulamento, nos termos dos itens a seguir.

Após o cadastro e upload do cupom fiscal no site www.experienciasespeciais.com.br, a Gerenciadora terá o prazo de até 7 (sete) dias úteis para validação das informações. Observando alguma inconsistência, como dados incompletos, incorretos ou desatualizados, a Promotora poderá entrar em contato através do e-mail ou telefone constantes no cadastro. Se ficar impossibilitada de contatar o consumidor, procederá à sua imediata desclassificação por inobservância das regras de participação estabelecidas neste Regulamento.

4.3.1 No caso de solicitação de envio de documentos necessários à validação da sua participação e de não cumprimento em até 72h (setenta e duas) horas, ocorrerá a desclassificação do consumidor, que não fará jus à Experiência.

4.4 Após a validação realizada pela Gerenciadora TLC Marketing, o Participante receberá um e-mail de confirmação do cadastro, contendo um link de redirecionamento ao site de resgate das premiações.

4.5 Para acessar o catálogo das ofertas, o participante deverá entrar com o login e senha criados no ato do cadastro.

4.6 O resgate da experiência deverá ser feito em até 15 dias corridos após a validação do cadastro, cabendo ao Participante verificar suas mensagens regularmente, seu lixo eletrônico e suas configurações de spam etc. A Promotora e a Gerenciadora não se responsabilizam por eventuais e-mails encaminhados à lixeira e/ou caixa de Spam do Participante.

4.7 Na hipótese de reprovação do cadastro, será enviado um e-mail para o participante, contendo as razões da negativa, sendo ônus exclusivo do participante, caso pretenda obter mais informações, entrar em contato pelos meios de comunicação disponibilizados neste regulamento.

4.8 O consumidor somente terá direito adquirido à escolha da premiação depois de receber o e-mail de confirmação de que o seu cadastro foi validado e contendo as orientações de usufruto.

4.9 O Participante que fizer o cancelamento da compra por qualquer forma, meio ou motivo será automaticamente desclassificado da presente Promoção e não fará jus ao recebimento do benefício. E caso já tenha recebido o voucher para usufruto da experiência, este será cancelado, o que impedirá o seu uso.

4.10 Em caso de cancelamento da compra (devolução dos produtos por desistência da compra) ou troca do produto (ainda que por outro que seja participante da promoção), o voucher do Benefício será automaticamente invalidado, mediante a consulta no SEFAZ.

5 EXPERIÊNCIAS DISTRIBUÍDAS NESTA CAMPANHA: DESCRIÇÃO E PROCEDIMENTO DE ENTREGA

5.1. Antes de escolher sua experiência, principalmente as presenciais, o consumidor deve se atentar às cidades que se encontram disponíveis para o usufruto. Do contrário, deverá optar por outra experiência, pois não será possível à Gerenciadora promover alterações ou adaptações para superar eventuais obstáculos detectados pelo participante somente após a escolha e resgate da experiência.

5.2. Nesta Campanha serão disponibilizados pela Promotora as experiências listadas a seguir:

CLUBE NACIONAL DE GASTRONOMIA

· Benefícios em bares e restaurantes que podem variar dentre:

• 2 pelo preço de 1 ou

• Descontos de até 50% ou

• Na aquisição de um prato, ganhe um outro produto do estabelecimento

Ofertas*:culinária Italiana, culinária Brasileira, Pizza, Hamburguers,, bebidas, sobremesas, aperitivos e porções.

* Os preços e as condições de utilização do voucher variam de acordo com cada estabelecimento e o pagamento do produto será feito diretamente ao bar ou restaurante escolhido para o resgate da premiação.

· Cursos on-line de:

• Culinária;

• Barista.

· Benefícios em cafeterias:

• Descontos e benefícios em sites em e-commerce de cafés.

• 1 café grátis em diferentes estabelecimentos;

• Pão de queijo (mediante a consumo de outros itens no local)

• Bolo (mediante a consumo de outros itens no local)

· Benefícios em vinhos:

• 50% de desconto na assinatura de planos anuais, mais

• 2 taças de cristal.

Condições:

- A disponibilidade das experiências acima pode variar de acordo com a região. Portanto, o participante deve se atentar à cidade e restrições de utilização descritos no site

- LIMITE: 1 (uma) experiência por CPF e por parceiro.

CLUBE NACIONAL DE BEM-ESTAR

· Beleza:

• 1 Corte de Cabelo Masculino ou Feminino

• 1 Sessão de Manicure ou Pedicure

• 1 Sessão de Barboterapia

• 1 Escova ou Hidratação Capilar

• 1 Hidratação ou peeling ou limpeza facial

• 1 Depilação

• 1 Design de Sobrancelhas

• 1 Design de Barba

· Bem-estar:

• 1 Massagem Relaxante

• 1 Massagem Modeladora

• 1 Drenagem Linfática

• Quick Massage

• Reflexologia

· Equilíbrio:

• 2 Aulas de yoga

• 2 Aulas de pilates

• 1 mês de assinatura em app de meditação

• 1 mês de acesso grátis a aulas de Yoga online

· Esportes:

• Passe livre de academia – 1 semana a 1 mês

• 2 Aulas de Luta

• 2 Aulas de Dança

• 2 Aulas Crossfit

• 2 Aulas de Treinamento Funcional

• 2 Aulas de Natação

• 1 Aula de Corrida

• 1 Planilha de Corrida

• 1 app de Exercícios

Condições:

- A disponibilidade das experiências acima pode variar de acordo com a região. Portanto, o participante deve se atentar à cidade descrita no site;

- É necessário agendamento prévio, o qual deverá ocorrer com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data selecionada para usufruto;

- Data final de usufruto em 21/07/2025 , devendo o agendamento ocorrer com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência;

- LIMITE: 1 (uma) experiência por CPF e por parceiro;

- A oferta é pessoal e intransferível.

CLUBE NACIONAL DE VIAGENS*

· Descontos em hotéis sobre o valor da reserva, em mais de 700.000 hotéis em todo o mundo.

o Os créditos podem ser usados em uma ou mais reservas;

o Possibilidade de reserva de noites extras diretamente na plataforma.

* Não haverá gratuidade nas reservas, apenas descontos.

* Travel Credits é uma plataforma de créditos de descontos exclusiva da TLC em parceria com a Expedia.

*Taxas de conversão podem ser aplicadas ao valor final da sua compra.

Condições:

Os descontos nas reservas variam de acordo com cada hotel.

- Os créditos devem ser utilizados até 30/06/2025. Reservas válidas para viagens até 30/06/2026.

5.1 As ofertas não poderão ser convertidas em dinheiro ou transferidas a terceiros, nem serem substituídas por outros produtos e/ou serviços.

5.2 Após ser efetuado o agendamento, eventual cancelamento ou possibilidade de alteração da data agendada deverá ser tratada diretamente com o estabelecimento credenciado escolhido.

5.3 Caso o participante não compareça na data e horário agendados, perderá o direito de usufruir do Benefício.

5.4 As Ofertas oferecidas nesta Ação poderão ser exibidas por meio de imagens ilustrativas no site da promoção e no material de divulgação desta Ação.

5.5 Após cadastro no Site desta Campanha e escolha da Experiência, será necessário seguir as instruções enviadas por e-mail pela Promotora para uso do Voucher de acesso à Experiência no site da Campanha ou diretamente no site/ aplicativo/estabelecimento do parceiro, dependendo da Experiência escolhida com usufruto até o dia 21/07/2025 .

5.6 A Experiência somente deverá ser usufruída no parceiro conforme consta no Voucher de contemplação, cabendo ao contemplado seguir todas as instruções para o usufruto.

5.7 A Promotora não será responsável pela qualidade dos serviços prestados pelas empresas fornecedoras das experiências acima citadas, sendo estas integralmente responsáveis pelos serviços/produtos fornecidos. Da mesma forma, os parceiros não têm qualquer responsabilidade sobre a execução e gerenciamento desta Campanha.

5.8 O participante deverá arcar com os custos extras, como os de deslocamento e de aquisição de serviços adicionais junto aos parceiros.

5.9 Ao receber sua Experiência, o consumidor a aceita, sem imposição de qualquer outra obrigação por parte da Promotora/Gerenciadora, isentando-as, assim como os seus respectivos empregados, diretores e gerentes ou qualquer outra pessoa diretamente envolvida na Campanha, de qualquer responsabilidade que possa decorrer, direta ou indiretamente, da sua participação nesta Campanha e/ou da aceitação e/ou uso da Experiência.

5.10 Os Participantes da presente Campanha Promocional não terão preferência sobre os outros clientes dos estabelecimentos credenciados. Será garantido, entretanto, que o participante seja atendido com a mesma qualidade dos demais clientes.

5.11 As experiências estarão sujeitas à disponibilidade de vagas, datas e horários do estabelecimento selecionado.

5.12 Cada Experiência é única e personalíssima, não podendo ser cancelada, trocada, substituída ou ser convertida em dinheiro a qualquer tempo. Os Vouchers de acessos às Experiências perdidos ou extraviados não serão substituídos. Somente o participante cadastrado poderá usufruir da experiência, não podendo efetuar o repasse de nenhuma forma do voucher.

5.13 A responsabilidade da Promotora/Gerenciadora se encerrará com a entrega do Voucher para acesso à Experiência ao Participante contemplado, sendo

certo que após o seu recebimento, será de responsabilidade exclusiva deste a manutenção até o usufruto diretamente na plataforma ou estabelecimento da Experiência escolhida, respeitados os Termos de Uso e Política de Privacidade de cada parceiro.

6 CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E EXCLUSÃO

6.1 A participação nesta Campanha pressupõe a inclusão de consumidores finais que adquirem os Produtos e Serviços Participantes RENAULT, não abrangendo (i) compras realizadas por pessoas físicas destinadas à revenda; (ii) compras de grupos de pessoas, visando a concentrar participações; (iii) compras em estabelecimentos físicos não participantes desta Campanha; (iv) compras em estabelecimentos virtuais; (v) qualquer tipo de tentativa de burlar o objetivo desta Campanha, embora não citados aqui.

6.2 Não serão válidos para fins de participação na Campanha os comprovantes fiscais de compras (a) com data de emissão que não corresponda ao período de participação descritos neste Regulamento; (b) enviados por qualquer outro meio que não seja o Site desta Campanha; (c) ilegíveis, não originais, emitidos manualmente, rasurados e/ou que contenham quaisquer modificações ou indícios de adulteração; (d) cuja validade não possa ser verificada mediante consulta aos órgãos governamentais, tais como, mas não limitado, à Secretaria da Fazenda do Governo dos Estados; (e) compras efetuadas em estabelecimentos físicos não participantes; (f) compras realizadas em e-commerces; e (g) com indicação de razão social e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) na qualidade de consumidor, podendo ensejar a desclassificação do participante.

6.3 Será desclassificada da Campanha, a qualquer momento e sem qualquer direito às Experiências a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; incluindo a obtenção irregular de Experiências e/ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (a) com mais de um número de inscrição no CPF e/ou número de inscrição no CPF incompatível com o do consumidor participante cadastrado na Campanha; (b) com dados cadastrais incorretos, incompletos ou desatualizados, incluindo os dados do comprovante fiscal de compras; (c) mediante o cadastro do mesmo comprovante fiscal de compra mais de uma vez pelo mesmo ou por consumidores diferentes; (d) envio no ato do cadastro de imagem/documento que não condiz com o comprovante fiscal de compras dos Produtos Participantes, na qualidade, valor ou quantidade ao, de fato, adquirido; (e) em que não haja a efetiva confirmação da condição de participação; (f) que utilize meios escusos, que incluem, mas não se limitam a mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou, ainda, que atentem contra os objetivos e condições de participação na Campanha; (g) impedidos de participar; (h) cadastro de Produtos Participantes adquiridos em estabelecimentos que não sejam Lojas Participantes e (i) em que não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para a regularidade da participação, incluindo, mas não se limitando, às condições previstas no item 1.3 deste Regulamento.

6.4 A Promotora poderá determinar a desclassificação de consumidores que cadastrarem comprovantes fiscais referentes a compras realizadas de forma irregular, em duplicidade e/ou, ainda, que não possam ter sua autenticidade comprovada.

6.4.1 Caberá exclusivamente à Promotora a decisão de excluir apenas a participação advinda de um comprovante fiscal de compra inválido ou de excluir o consumidor da Campanha, assim como, por meio de uma Comissão Julgadora, caberá à Promotora avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Campanha, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

6.5 Na hipótese de não apresentação de eventuais documentos solicitados pelas Promotoras, ou na apresentação de documentos não hábeis a comprovar a regularidade da participação dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas do efetivo contato com o consumidor selecionado, este será desclassificado daquela tentativa de participação.

6.6 É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta Campanha, casos em que, haverá a desclassificação e exclusão imediata do consumidor.

6.7 Da mesma forma, o consumidor será prontamente desclassificado se detectada a prática de situações que presumam a formação de grupos para participação na Campanha através de compras fictícias, como: (a) vários consumidores que informem no ato do cadastro um mesmo endereço residencial, telefone e/ou dados de terceiros; (b) qualquer outra compra simulada com o objetivo de obter Experiências distribuídas nesta Campanha; (c) cancelamento/estorno das compras de Produtos participantes, independentemente do motivo e/ou (d) a impossibilidade de verificação da autenticidade do comprovante fiscal de compra mediante consulta aos órgãos governamentais, tais como, mas não limitado a Secretaria da Fazenda do Governo de cada Estado.

6.8 Será desclassificado, ainda, o consumidor que enviar mensagens para e-mails, telefones ou perfis de redes sociais pertencentes a pessoas que representem ou sejam prepostos da Promotora ou da Gerenciadora da Campanha, visando estabelecer um canal de comunicação diverso daqueles informados neste Regulamento.

6.9 Além das hipóteses previstas acima, serão imediatamente desclassificadas desta Campanha as participações das pessoas impedidas de participar indicadas neste Regulamento.

6.10 Estão impedidos de participar: (a) pessoas jurídicas; (b) pessoas físicas que não atenderem ao disposto no item 1.3; e, ainda, (c) os sócios, diretores, prepostos, empregados, terceirizados, representantes da Promotora, da TLC MARKETING WORLDWIDE LATIN AMÉRICA LTDA., bem como dos demais envolvidos diretamente no planejamento e execução desta Campanha. Todos aqui mencionados, quando identificados, e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularem, violarem ou fraudarem este Regulamento para participar na Campanha, serão desclassificados e não terão direito à premiação.

6.11 Qualquer má interpretação ou tentativa fraudulenta para o não cumprimento do presente Regulamento em sua integralidade invalidará, automaticamente, a possibilidade do consumidor em participar da Campanha, não respondendo a Promotora por eventuais equívocos do consumidor.

6.12 Em quaisquer das situações de desclassificação, quando identificadas, o consumidor será excluído da Campanha e perderá o direito de receber à Experiência.

6.13 Todos os consumidores participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação estabelecidos neste Regulamento, sendo sumariamente excluídos aqueles que não atenderem quaisquer dos requisitos de participação previstos neste Regulamento, inclusive impedimento, ficando, ainda em caso de fraude comprovada, sujeitos à responsabilização penal e civil.

6.14 Todas as participações que não cumprirem o presente Regulamento serão consideradas inválidas e não permitirão o recebimento da Experiência.

7 TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

7.1 Ao se cadastrar nesta Campanha, o Participante (i) aceita os termos do presente Regulamento e (ii) adere a este Regulamento, sem reservas. A TLC Marketing Worldwide está comprometida em proteger a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais. Portanto, leia atentamente esta sessão, pois tem o objetivo de ajudá- lo a entender quais informações coletamos, porque as coletamos e como você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir suas informações. Contudo , para você obter informações detalhadas e completas, pedimos que leia nosso Aviso de Privacidade.

7.2 A TLC Worldwide é composta por diferentes pessoas jurídicas que formam o Grupo TLC Worldwide. A TLC Marketing Worldwide Group Limited, com sede no Reino Unido, é a agente de tratamento de dados, cumulando as funções de controladora, responsável pela tomada de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e de operadora, que realiza o tratamento dos dados pessoais.

7.3 Portanto, ao participar de nossa campanha promocional, você autorizará a TLC Marketing Worldwide Group Limited a realizar toda operação envolvendo os seus dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

7.4 De igual modo, autorizará a TLC Marketing Worldwide Group Limited a transferir esses dados pessoais do Brasil para país estrangeiro, especialmente para a capital do Reino Unido, Londres, onde fica a sua sede.

7.5 Você sempre pode escolher quais informações pessoais deseja nos fornecer. Observe, no entanto, que alguns de nossos produtos e serviços podem ser afetados se você optar por não fornecer determinados dados. Usamos diferentes métodos para coletar dados sobre você através de:

a) Interações diretas. Você pode nos fornecer seus dados pessoais preenchendo formulários ou correspondendo conosco por correio, telefone, e-mail. Isso inclui dados pessoais que você fornece através do: FALE CONOSCO.

b) Tecnologias ou interações automatizadas. Conforme você interage com nosso site, coletaremos automaticamente Dados Técnicos sobre seu equipamento, ações de navegação e padrões. Coletamos esses dados pessoais usando cookies e outras tecnologias semelhantes. Nosso site solicitará informações sobre cookies e fornecerá opções para aceitar ou recusar.

c) Terceiros ou fontes publicamente disponíveis. Receberemos dados pessoais sobre você de fontes de terceiros como provedores de análises, como o Google.

7.6 Podemos coletar, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de informações pessoais, dependendo da nossa relação com você: Dados de Contato; Dados Financeiros; Dados de Identidade; Dados de Localização; Dados de Marketing e Comunicações; Dados de Perfil; Dados Técnicos; Dados de Uso.

7.7 Usaremos seus dados pessoais apenas quando a lei nos permitir. Mais comumente, usaremos seus dados pessoais para:

• Fornecer a você produtos ou serviços que você solicitou, seja de nós ou de nossos parceiros.

• Fornecer a você uma experiência personalizada e entender melhor suas necessidades.

• Fornecer a você comunicações e anúncios de marketing relevantes.

• Fornecer a você atualizações de nós ou de nossos parceiros que você solicitou.

• Fornecer a você informações relacionadas a produtos, serviços ou promoções (por exemplo, confirmação de seu pedido, lembretes de eventos futuros ou informações sobre mudanças que possam afetá-lo).

• Enviar a você e-mails sobre tópicos específicos, notícias e atualizações das quais você solicitou ser informado.

• Oferecer oportunidades para participar de pesquisas de consumidores.

• Medir e entender como as pessoas respondem a diversas atividades de marketing, para garantir que nosso trabalho seja direcionado, relevante e eficaz.

• Analisar e melhorar continuamente os serviços que oferecemos, nosso site e nossos outros produtos.

• Manter nossas contas, registros e bancos de dados precisos e relevantes.

• Cumprir nossas obrigações legais perante reguladores e autoridades oficiais.

• Exercer nossos direitos legais (inclusive em relação a processos judiciais).

7.8 Se necessário for, iremos divulgar seus dados pessoais a organizações de terceiros que nos auxiliam em várias capacidades relacionadas à gestão e armazenamento de dados.

7.9 Além disso, existem casos em que colaboramos com organizações parceiras para oferecer a você uma gama mais ampla de produtos, serviços ou promoções. Esses parceiros podem incluir: Parceiros de Marca; Parceiros Independentes; Agências Digitais; Empresas de Atendimento.

7.10 Ocasionalmente, podemos compartilhar dados pessoais com nossos auditores externos; com nossos consultores profissionais (como advogados e outros consultores); com órgãos de aplicação da lei, tribunais, órgãos judiciais e reguladores para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias e com partes que tenham ou possam adquirir o controle ou a propriedade de nossos negócios (e nossos ou seus consultores profissionais) em conexão com uma transação corporativa ou reestruturação significativa, incluindo fusões, aquisições, venda de ativos, oferta pública inicial ou no caso de insolvência nossa - normalmente, as informações serão anonimizadas, mas isso pode nem sempre ser possível.

7.11 O destinatário de seus dados pessoais estará vinculado a obrigações de confidencialidade. Não compartilharemos suas informações pessoais com nenhum outro terceiro sem o seu consentimento.

7.12 O tipo específico de informações que compartilhamos dependerá das suas atividades conosco e somente na medida necessária ou permitida por lei e/ou com o seu consentimento.

7.13 Observe, no entanto, que este aviso de privacidade não se aplica ao compartilhamento de informações pessoais por provedores de terceiros que podem coletar informações pessoais de você e compartilhá-las conosco. Nessas situações, recomendamos enfaticamente que você revise o aviso de privacidade aplicável do provedor de terceiros antes de enviar suas informações pessoais.

7.14 Para proteger suas informações pessoais, implementamos medidas de segurança apropriadas para evitar que tais informações sejam perdidas, usadas ou acessadas de forma não autorizada, alteradas ou divulgadas acidentalmente. Revisaremos, monitoraremos e atualizaremos essas medidas de segurança para atender às necessidades de nossos negócios, às mudanças na tecnologia e aos requisitos regulatórios. Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais apenas aos funcionários, agentes, contratados e outros terceiros que tenham uma necessidade comercial de conhecê-las. Eles só processarão suas informações pessoais de acordo com nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade.

7.15 Infelizmente, a transmissão de informações pela Internet não é completamente segura. Embora façamos o nosso melhor para proteger suas informações pessoais, não temos controle sobre o que acontece entre o seu dispositivo e os limites de nossa infraestrutura de informações. Você deve estar ciente dos muitos riscos de segurança da informação que existem e tomar as medidas apropriadas para proteger suas próprias informações.

7.16 Armazenaremos informações pessoais por 90 dias após a data do produto, serviço ou promoção para o qual as informações foram originalmente usadas. Manteremos informações por um período mais longo ou mais curto quando estivermos sob a obrigação legal de fazê-lo.

7.17 Você, como titular dos dados pessoais, tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

e) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

f) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

g) revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular através do e-mail dadospessoais@tlcmarketing.com , enquanto não houver requerimento de eliminação.

7.18 Você pode exercer seus direitos para proteger seus dados pessoais entrando em contato conosco através da Equipe de Privacidade da TLC Worldwide:

• Por e-mail: dadospessoais@tlcmarketing.com

• Por correio: Alameda Santos 2326, 8º andar, conj. 81 a 86. CEP: 01418-200 Cerqueira César, São Paulo, Brasil.

7.19 As obrigações de confidencialidade acima previstas não se aplicam a informações disponibilizadas que (a) forem de domínio público à época em que tiverem sido reveladas; (b) passarem a ser de domínio público após sua revelação, sem que a divulgação seja efetuada em violação ao disposto neste Regulamento; (c) devam ser reveladas em razão de uma ordem emitida por órgão administrativo ou judiciário com jurisdição sobre uma das partes, somente até a extensão de tal ordem; ou (d) forem independentemente obtidas ou desenvolvidas pela Promotora sem qualquer violação das obrigações previstas neste Regulamento.

8 DO DESCADASTRAMENTO

8.1 Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, a Promotora possibilitará ao consumidor que revogue a adesão a este Regulamento, bastando que envie um e-mail para renaultexperience@tlcrewards.com , disponibilizado no site da campanha.

8.1.1 Na hipótese desta Campanha ainda estar em curso, a revogação, pelo consumidor, da adesão a este Regulamento, acarretará na sua imediata desclassificação e na cessação do envio de mensagens com os fins específicos descritos neste Regulamento, sem prejuízo, entretanto, do do compartilhamento de dados necessários e aqui mencionados, além do seu armazenamento provisório, pelo prazo legal.

8.1.2 Fica, desde já estabelecido que, caso o Participante que solicitar a revogação de sua adesão nesta Campanha resolva se recadastrar para participar novamente, este não poderá utilizar o mesmo cupom fiscal de compras utilizado no cadastro anterior. Somente será permitida nova participação nesta Campanha o cadastro de um novo comprovante fiscal de compras.

8.2 Os Participantes poderão revogar a autorização concedida para envio de e-mails marketing, SMS, contato via telefone 0800 591 1844 e/ou WhatsApp de informações sobre promoções em geral e/ou ofertas de serviços da Promotora, remetendo solicitação para o e-mail da campanha renaultcareexperience@tlcrewards.com , ou, ainda, no casos de e-mail marketing, assinalando a opção “cancelar recebimento” ou similar, que será disponibilizada na parte inferior de todas as mensagens que lhe forem encaminhadas.

8.3 Os dados pessoais coletados pela Promotora serão mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, apenas para fins de cumprimento de ordem legal e defesa em eventual processo administrativo ou judicial, ou até que haja revogação expressa do consentimento.

8.4 Os dados pessoais dos Participantes que eventualmente solicitarem o cancelamento da adesão ao Regulamento, bem como das pessoas impedidas de participar serão deletados ao término da Campanha.

9 DIVULGAÇÃO DA AÇÃO

9.1 A divulgação desta Ação dar-se-á por meio do Site da Campanha e por outros meios de divulgação, a critério da Promotora.

9.2 O Regulamento completo desta Campanha Ação estará disponível no site durante todo o período de vigência desta Campanha.

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Todo o contato com os consumidores participantes e contemplados nesta Campanha será realizado pela agência contratada pela Promotora para operacionalizar e gerenciar esta Campanha, na qualidade de Gerenciadora, TLC MARKETING WORLDWIDE LATIN AMÉRICA LTDA.

10.2 O acesso à Internet é necessário para realização do cadastro na Campanha e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessá-lo e da disponibilidade momentânea da rede. A Promotora não será responsável por problemas, dos quais não detenham qualquer controle , tais como, mas não limitado a falhas ou qualquer impedimento do consumidor em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de Internet, congestionamento na Internet, danos de qualquer espécie que impossibilite o acesso ao cadastro na Campanha, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material ofensivo aos consumidores, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais, violação a direitos autorais levadas a efeito pelos consumidores. Além disso, a Promotora não será responsável por eventuais cadastros perdidos, atrasados, extraviados, corrompidos, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, ocasionados por falha em provedores de acesso e/ou falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. Ainda, a Promotora não será responsável por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do consumidor.